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Decisão do STF visa fortalecer fiscalização sobre medidas cautelares de acusados de participar dos ataques a Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intensificou o monitoramento aos réus e condenados dos ataques de 8 de janeiro, que ainda cumprem medidas cautelares. A partir de agora, os juizados e as Centrais de Monitoramento Eletrônico deverão enviar à Corte relatórios quinzenais detalhados sobre o acompanhamento das medidas, com especial atenção para eventuais violações.
A decisão, tomada na última quarta-feira (5), faz parte do inquérito que investiga os autores intelectuais e participantes da invasão em Brasília. Na ordem, Moraes destacou que os juízos responsáveis devem encaminhar relatórios individualizados sobre o monitoramento dos réus, que incluem medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas e outras restrições, como o cancelamento de passaportes e a proibição de redes sociais.
O inquérito que investiga os crimes cometidos durante os ataques inclui acusações de terrorismo, associação criminosa, golpe de Estado, ameaça e incitação ao crime. Até 2024, mais de 1.500 decisões de liberdade provisória foram concedidas, com a imposição dessas medidas cautelares.
O STF também investiga os autores intelectuais dos ataques, com mais de mil pessoas sendo investigadas nesse processo. O julgamento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República está sendo feito de maneira gradual. Além disso, Moraes ainda conduz outro inquérito sobre os executores materiais dos crimes, com mais de 1.600 prisões realizadas até abril de 2024.
A decisão visa garantir maior rigor no cumprimento das medidas cautelares e na responsabilização dos envolvidos nos ataques.
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