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O despacho foi feito no contexto das sanções impostas pelo governo americano a Moraes no âmbito da Lei Magnitsky
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O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão americano vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, disse que o ministro Alexandre de Moraes é “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. Ainda segundo o texto, americanos estão proibidos de fazer transações com Moraes, enquanto nacionais de outros países “devem agir com cautela”.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, disse o órgão do governo americano no X.
Nesta segunda-feira, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. O despacho foi feito no contexto das sanções impostas pelo governo americano a Moraes no âmbito da Lei Magnitsky, legislação dos EUA que permite impor restrições econômicas a indivíduos.
“Pessoas dos EUA estão proibidas de fazer transações com ele e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções”, conclui o órgão do Departamento de Defesa, na que foi traduzida e republicada pelo perfil da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
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