A ordem de banimento foi assinada pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Marco Antonio Martin Vargas.
Por meio de uma petição enviada ao X (antigo Twitter), em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ordem para a rede social banir o perfil do antropólogo, escritor e colunista da Gazeta do Povo, Flávio Gordon, por publicações com questionamentos às urnas eletrônicas e a ministros do TSE.
A ação contra Flávio Gordon foi relatada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes; e a ordem de banimento foi assinada pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Marco Antonio Martin Vargas.
A ordem de “remoção definitiva e imediata” do perfil de Flávio Gordon foi revelada no relatório da Câmara dos Estados Unidos divulgado parcialmente pelo Comitê Judiciário do Partido Republicano, nesta quarta-feira (17).
O relatório compila registros enviados a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp, de propriedade do bilionário Elon Musk.
O relatório acusa Moraes de censurar a direita do Brasil no X.
Na decisão do dia 23 de novembro de 2022, o TSE disse que o procedimento contra Flávio Gordon foi instaurado “a partir de informação encaminhada pela Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação, concernente a perfil de cunho golpista em rede social, mormente dedicado a postagens que, no contexto de falsas acusações de fraude, incentivam a recusa dos resultados do pleito presidencial e tentam forçar uma intervenção militar”.
No documento com a ordem para banimento do perfil, o Tribunal anexou publicações em que Gordon critica a atuação do TSE e reproduz uma frase publicada em editorial do jornal New York Times, em 2009; e outra frase dita por uma professora de Direito da Rutgers University, nos Estados Unidos.
As duas citações criticam o sistema eletrônico de votação.
“A divulgação consciente e deliberada de informações falsas sobre a atuação da Justiça Eleitoral ou das autoridades ou servidores que a compõem, atribuindo-lhes, direta ou indiretamente, comportamento fraudulento ou ilícito, implica na promoção de desordem informativa [...]
É evidente que as postagens dos perfis detectados possuem potencial para tumultuar o processo eleitoral, na medida em que, explicita ou implicitamente, incentivam comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de altercações ou episódios potencialmente violentos”, diz outro trecho da petição enviada ao Twitter.
No documento, o TSE dá duas horas de prazo, a partir da emissão da decisão, para o cumprimento da ordem sob pena de multa de R$ 150 mil por hora.
“Twitter Files Brazil”
A divulgação do relatório da Câmara dos Estados Unidos é mais um capítulo na esteira do escândalo que tem sido chamado de “Twitter Files Brazil”, no qual o bilionário Elon Musk, dono do X, denuncia a pressão de parte do judiciário e de políticos brasileiros para censurar perfis da rede social não alinhados à esquerda.
O caso ganhou repercussão a partir da revelação de documentos feita pelo jornalista Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo, no início deste mês.
O jornalista freelancer David Ágape também colaborou com a reportagem.
Os documentos mostram como a plataforma reagiu a pedidos de censura feitos, principalmente, pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2022.
Em reação às denúncias de Musk, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o dono do X. No despacho, Moraes também pediu a inclusão de Musk como investigado em outro inquérito já existente, o polêmico inquérito das milícias digitais.
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