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Estudo mostra que surgem quase 900 novas regras por dia útil — e o cenário deve piorar com a regulamentação da Reforma Tributária de 2024
O Brasil virou um verdadeiro labirinto jurídico. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o país já produziu mais de 8,2 milhões de normas legais, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em média, 879 novas regras são criadas a cada dia útil, cada uma com cerca de 3 mil palavras.
O excesso de leis e regulamentos gera um sistema difícil de entender até mesmo para especialistas. O IBPT aponta que a alta complexidade da legislação brasileira atrapalha a vida de cidadãos, empresas e até dos próprios órgãos públicos. E a situação deve se complicar ainda mais com a Reforma Tributária de 2024, que exigirá uma enxurrada de novas leis, decretos e normas complementares.
Para os pesquisadores, esse emaranhado jurídico impõe desafios diários aos contribuintes. “O aumento da complexidade dificulta que as pessoas e empresas estejam em conformidade com a legislação, elevando os custos e o risco de erros fiscais”, afirmam os especialistas do instituto.
Com tantos textos legais e mudanças constantes, o Brasil se consolida como um dos países mais burocráticos do mundo. Na prática, quem paga a conta é o cidadão, que precisa lidar com um sistema tributário confuso, caro e cada vez mais distante da realidade da população.
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